A expressão “Remessa Conforme” passou a circular com mais força entre lojistas, marketplaces e consumidores desde 2023.
O programa nasceu da necessidade de trazer mais transparência para a logística internacional de compras online e, claro, de ajustar a arrecadação tributária com o novo comportamento de consumo.
Com o aumento do número de pacotes que cruzam fronteiras diariamente, a Receita Federal decidiu reformular alguns trâmites. Criou um sistema capaz de rastrear, regular e simplificar o fluxo de pedidos internacionais. E isso afeta tanto quem vende quanto quem compra.
Se você lida com comércio digital, importa produtos ou se interessa por novidades que afetam o mercado, vale a pena entender como o Remessa Conforme funciona e o que muda com essa nova forma de operação.
Continue com a gente nesta leitura!
O que é Remessa Conforme?
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que busca formalizar o comércio eletrônico internacional.
Ele estabelece regras claras para empresas estrangeiras que enviam produtos ao Brasil. A ideia central é garantir que os tributos sejam pagos corretamente, sem confusões ou surpresas.
A iniciativa foca em simplificar o processo e melhorar a experiência do consumidor. Quando uma empresa adere ao programa, pode cobrar 20% no imposto de importação para compras de até 50 dólares — em vez de 60%. Isso reduz o custo final para quem compra e aumenta a confiança nas transações.
Como funciona o Remessa Conforme?
Na prática, o funcionamento é simples, mas exige atenção aos detalhes. Tudo começa no momento em que a loja virtual fecha uma venda para o Brasil. Se a empresa está cadastrada no programa, ela informa os dados do pedido — valor, CPF do comprador, conteúdo da encomenda — à Receita Federal ainda no país de origem.
Esse processo já inclui o pagamento antecipado do ICMS, que varia conforme o estado de destino. O pagamento de 20% no imposto de importação só se aplica:
- se a compra não ultrapassar o limite de 50 dólares; e
- se todos os dados estiverem corretos.
Caso contrário, o pacote pode ser barrado ou taxado normalmente.
Outro ponto importante envolve a atuação das transportadoras. Elas precisam estar preparadas para operar conforme as regras do programa e entregar os pacotes com rastreabilidade, dentro dos prazos e com segurança.
Se tudo estiver nos conformes, o pacote chega ao consumidor de forma mais rápida e previsível, sem taxas inesperadas ou burocracias.
Quais as novas regras do Remessa Conforme?
As regras do programa foram desenhadas para oferecer vantagens a quem segue o caminho certo. Mas também impõem responsabilidades. As principais mudanças envolvem:
- o preenchimento correto dos dados fiscais;
- o pagamento antecipado dos tributos; e
- o uso de transportadoras homologadas.
Empresas que participam do programa precisam garantir a veracidade das informações repassadas à Receita, o que inclui:
- valores corretos dos produtos;
- identificação clara do comprador; e
- detalhes sobre o conteúdo do pacote.
Erros ou omissões podem gerar sanções e até a exclusão do programa.
A Receita Federal também ampliou a fiscalização digital. Ou seja, qualquer divergência pode ser identificada antes mesmo da chegada da encomenda ao Brasil. Com isso, o processo se torna mais seguro, tanto para o consumidor quanto para o Fisco.
Quais as taxas para empresas que aderem ao programa Remessa Conforme?
Para quem participa do Remessa Conforme, a cobrança do imposto de importação é de 20% em compras de até 50 dólares. E o ICMS continua valendo, mesmo dentro desse limite. Ele varia de estado para estado, com alíquotas que giram em torno de 17% a 20%.
O recolhimento do ICMS deve ocorrer antes do embarque da mercadoria. Isso evita surpresas no momento da entrega e agiliza o processo de liberação no Brasil. Além do ICMS, outras taxas podem surgir dependendo do tipo de produto ou do canal de entrada, como aeroportos.
Para empresas que enviam produtos acima de 50 dólares, o imposto de importação é de 60%. A grande vantagem do programa, nesse caso, está na previsibilidade e na redução do tempo de entrega.
Quais os impactos do Remessa Conforme?
O impacto mais visível recai sobre o consumidor. Quem compra em lojas internacionais consegue rastrear o pacote com mais facilidade, evita taxas surpresa e recebe o pedido mais rápido.
A confiança no processo aumenta, o que impulsiona o consumo. A transparência criada pelo programa reduz as incertezas e torna o ato de comprar do exterior algo muito mais simples e seguro.
Para as empresas, o Remessa Conforme traz a oportunidade de ampliar a base de clientes no Brasil com uma experiência mais transparente. Isso vale especialmente para marcas que operam com e-commerce fora do país e enxergam no mercado brasileiro um potencial de expansão.
O programa abre caminhos, mas impõe condições, já que é preciso:
- investir em conformidade fiscal;
- adotar tecnologia eficiente; e
- organizar bem a logística internacional.
As exigências não são pequenas, e quem ignora essas mudanças corre o risco de perder espaço para concorrentes mais ágeis e preparados, que oferecem mais segurança e menos contratempos ao comprador.
O mercado nacional também sente os efeitos. O programa reduz a vantagem competitiva de empresas que operam de forma irregular. Isso equilibra o jogo para negócios brasileiros, que sempre enfrentaram a concorrência de produtos importados com preços artificialmente baixos por conta da sonegação.
A fiscalização mais rigorosa e os dados eletrônicos compartilhados em tempo real reduzem as brechas para práticas ilegais.
O novo cenário força empresas desleais a se ajustarem ou saírem do processo, o que fortalece o comércio justo e transparente no país. No fim, todos ganham: consumidor, empresa regularizada e governo.
Como as empresas podem participar do programa Remessa Conforme?
A adesão ao programa passa por um processo de credenciamento junto à Receita Federal. As empresas precisam:
- apresentar documentação completa;
- firmar compromisso com o cumprimento das regras; e
- garantir que suas operações logísticas estejam alinhadas com o sistema.
É fundamental contar com parceiros logísticos que estejam habilitados e familiarizados com o programa. Isso inclui empresas de transporte, operadores de e-commerce e plataformas de integração fiscal. Sem esse ecossistema, fica difícil atender aos requisitos exigidos.
Outro ponto decisivo está no uso da tecnologia. O envio automático de informações para a Receita, a emissão correta de notas e a rastreabilidade completa do pacote só funcionam com sistemas bem integrados. Empresas que ainda operam manualmente ou com baixa automação enfrentam mais barreiras.
Apesar da burocracia inicial, o retorno costuma compensar. As marcas que participam do Remessa Conforme conseguem oferecer vantagens reais ao consumidor, como:
- previsibilidade;
- menor carga tributária; e
- prazos de entrega mais curtos.
Isso fortalece a reputação e a competitividade no mercado brasileiro.
Quer entender melhor como o comércio internacional se estrutura e descobrir outras formas de atuar com vendas para fora do Brasil? Então aproveite e leia também o artigo Cross Border: o que é, como funciona e como fazer?
Em resumo
O que é Remessa Conforme?
É um programa da Receita Federal que certifica sites internacionais que cobram os impostos no ato da compra, permitindo liberação aduaneira mais rápida e imposto de importação reduzido para 20% para compras até 50 dólares.
O que é o programa Remessa Conforme?
Criado pela Receita Federal, o programa certifica sites internacionais que seguem regras especiais de importação, com pagamento antecipado de tributos e entrega mais ágil. Compras de até 50 dólares pagam menos imposto (20% em vez de 60%).
