O Novo Processo de Importação (NPI) foi criado para descomplicar o comércio exterior no Brasil. A proposta traz mais previsibilidade, menos burocracia e processos mais claros para os importadores. Isso mexe com toda a estrutura da logística internacional, que agora precisa acompanhar essas mudanças e se adaptar aos novos fluxos de trabalho.
Com a adoção do Novo Processo de Importação, o Brasil entra em um novo estágio da integração alfandegária. A iniciativa centraliza as etapas, permite maior controle e melhora a comunicação entre diferentes órgãos. E tem mais: tudo acontece dentro do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação?
O NPI é um conjunto de mudanças que transforma a maneira como os produtos entram no país. A proposta substitui fluxos manuais por operações integradas e digitais. O principal canal de entrada é a DUIMP, que passa a ser o documento oficial no lugar da DI e da DSI.
As atualizações incluem desde o cadastro de produtos até a fiscalização e liberação das cargas. Tudo acontece dentro de um sistema mais organizado, com acesso simultâneo de todos os envolvidos.
Por que o Novo Processo de Importação foi criado?
A antiga estrutura era travada, lenta e repetitiva. Cada etapa seguia por um sistema diferente. Informar dados iguais em várias plataformas tomava tempo e abria margem para erros.
Com o Novo Processo de Importação, o governo busca integrar os processos e reduzir custos operacionais. A ideia é tornar o Brasil mais competitivo e transparente no comércio exterior. Os importadores passam a contar com processos mais simples e previsíveis.
Qual é a relação do NPI com a DUIMP?
A DUIMP é a espinha dorsal do Novo Processo de Importação. Ela substitui documentos antigos e passa a reunir dados que antes ficavam espalhados. Com isso, o fluxo de importação fica mais direto.
A DUIMP conecta informações, permite o controle em tempo real e reduz o retrabalho. A integração com os módulos do Portal Único garante mais agilidade e clareza.
Quais são os módulos do Novo Processo de Importação?
O NPI se organiza em vários módulos. Cada um representa uma peça importante dentro do novo modelo de gestão aduaneira.
Esses módulos garantem que todos os processos sigam uma lógica única, transparente e bem distribuída. Cada detalhe foi pensado para alinhar operações, eliminar gargalos e permitir mais controle em todas as etapas da importação.
Catálogo de produtos
Funciona como uma base única para o cadastro dos itens importados. Ele reúne as informações técnicas de cada produto, incluindo:
- descrições;
- classificações fiscais; e
- dados adicionais exigidos pelos órgãos de controle.
A grande vantagem está na reutilização dessas informações. Após o cadastro inicial, os dados podem ser reaproveitados em diferentes operações. Isso reduz a necessidade de preencher campos repetidos, evita erros e facilita auditorias.
LPCO
A Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) concentra os processos de anuência que antes ficavam espalhados em vários sistemas.
A integração dos órgãos anuentes em uma mesma plataforma digital permite respostas mais rápidas, menos exigências duplicadas e mais previsibilidade. Essa centralização representa um avanço enorme para quem depende de licenças prévias e autorizações específicas.
CCT
O Controle de Carga e Trânsito (CCT) acompanha toda a movimentação da carga desde o ponto de origem no exterior até a liberação no destino final. Ele fornece dados detalhados, atualizados em tempo real, o que:
- melhora a rastreabilidade;
- diminui os riscos; e
- garante mais controle sobre os prazos logísticos.
Com o CCT, a comunicação entre operadores logísticos, despachantes e órgãos públicos ganha mais fluidez.
Janela Única de Verificação
Esse módulo permite que diferentes órgãos atuem em conjunto dentro de um mesmo ambiente digital. As intervenções e fiscalizações ocorrem de forma coordenada, o que evita pedidos duplicados e liberações demoradas.
O histórico de cada ação fica registrado e disponível para consulta. Essa integração otimiza o uso de recursos públicos e agiliza a liberação das mercadorias.
PCCE
O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) reúne todos os pagamentos relacionados à operação de importação — o que inclui tributos, taxas e encargos.
Com o PCCE, a quitação ocorre em um único local, o que reduz a complexidade bancária e evita inconsistências. O sistema também garante maior controle financeiro e facilita a conferência de valores por parte das empresas.
Tratamento tributário
Nesse módulo, as regras tributárias aplicadas aos produtos ficam detalhadas conforme a legislação vigente.
Ele informa, com antecedência, o que será exigido no momento do registro da DUIMP. Assim, a empresa já sabe quais tributos devem ser pagos e quais documentos serão necessários.
Essa previsibilidade facilita o planejamento e reduz o risco de surpresas ao longo do processo de nacionalização da carga.
Quando o NPI entrará em vigor?
A implementação do NPI segue um cronograma gradual desde 2018. O governo passou a liberar etapas aos poucos, começando pelo modal marítimo e pela DUIMP.
Algumas funcionalidades já estão em uso e mostram resultados positivos em controle e agilidade.
O plano é expandir para todos os modais, incluindo o rodoviário, aéreo e ferroviário. Esse processo depende do engajamento das empresas, que precisam se adaptar às novas ferramentas. A Receita Federal acompanha a adesão e ajusta os prazos conforme os testes avançam.
A previsão é concluir a implantação nos próximos anos. Enquanto isso, o governo incentiva a capacitação técnica das equipes e a integração dos sistemas internos com o Portal Único.
Como se preparar para o Novo Processo de Importação?
A adaptação ao Novo Processo de Importação exige planejamento. Empresas precisam revisar cadastros, integrar sistemas e capacitar equipes. É importante entender cada módulo e como ele impacta a rotina.
A atenção aos detalhes evita retrabalhos e atrasos. Quem se antecipa sai na frente e garante fluidez na cadeia de suprimentos. E nesse caminho, contar com um parceiro confiável faz toda a diferença.
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Em resumo
O que muda com o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação traz menos burocracia, integração entre sistemas, previsibilidade nas etapas e agilidade no desembaraço. Centraliza dados na DUIMP e digitaliza os fluxos, facilitando o controle e reduzindo erros nas operações.
